(Carlos Moura/SCO/STF)
Justiça

STF derruba prisão após condenação em segunda instância e beneficia Lula

(atualizado: 08/11/2019, 12:38) marcio@vortex.media renan@vortex.media teo@vortex.media

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (7/11) que a prisão só deve ocorrer quando esgotadas todas as chances de recursos contra a condenação na Justiça. A maioria do tribunal entendeu que a Constituição garante o direito de recorrer em liberdade até uma sentença definitiva (trânsito em julgado), respeitando o chamado princípio da presunção de inocência.  

A decisão abre caminho para que todos os presos após condenação em segunda instância (tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais), como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sejam colocados em liberdade. A saída depende do juiz responsável pela execução da pena, que pode analisar se especificidades de cada caso ainda justificam a manutenção da prisão. Na Lava Jato, além de Lula, outros 15 podem ser beneficiados, entre eles, Delúbio Soares, José Dirceu, Renato Duque, Sérgio Mendes e Gerson Almada.

Por que isso importa?

O julgamento, apontado como o principal da área penal do ano no STF, representa um novo marco para o sistema de Justiça. Além de impactar a Lava Jato, o resultado vai permitir na prática que condenados tenham mais chances de recorrer e, portanto, levem mais tempo para a execução provisória da pena.

Ficam valendo ainda as prisões temporárias e preventivas, que são usadas especialmente para evitar interferência nas investigações. Na prática, o Supremo permite que os condenados possam recorrer até três instâncias: segunda instância, STJ e STF. 

Ministros do STJ calculam impacto caso Supremo derrube prisão em segunda instância

  • O julgamento muda entendimento da própria Corte que, desde fevereiro de 2016, voltou a permitir a prisão depois de sentença confirmada em segunda instância. Foram ao menos quatro situações em que esta tese foi validada pelos ministros.
  • Desde a Constituição de 1988, o tribunal tem decisões pela execução provisória da pena.
  • Entre 2009 e 2016, no entanto, prevaleceu a tese de que só se pode prender quando esgotadas as chances de recursos.

STF autorizou ao menos 351 condenados em segunda instância a deixarem a prisão

A mudança na jurisprudência representa uma derrota para a Operação Lava Jato, para o procurador-geral da República, Augusto Aras, para o presidente Jair Bolsonaro e para o ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro, que defenderam publicamente a manutenção da prisão em segunda instância. Em outra frente, advogados e parte dos políticos defendem a alteração feita pela Corte.

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  • Votaram contra prisão em segunda instância: Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli
  • Votaram pela prisão em segunda instância: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia

Em quatro tensas sessões que expuseram ainda mais a divisão do Supremo na área penal, por 6 votos a 5, os ministros declararam a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. Foram analisadas as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Partido Ecológico Nacional (atual Patriota) e o Partido Comunista do Brasil. 

  • Os ministros se dividiram em duas correntes. A majoritária entende que a detenção só pode ser iniciada quando não houver mais dúvida da culpabilidade do réu, portanto, só quando terminarem as chances de recursos contra a condenação. Isso respeita o chamado princípio da presunção de inocência. 
  • Em outra frente, ministros defenderam que a prisão em segunda instância é permitida porque os tribunais superiores não podem rever provas, mas avaliam a aplicação da lei e da Constituição. Para esses magistrados, a execução provisória da pena combate a ideia de morosidade da Justiça e a sensação de impunidade, além de impedir enxurrada de recursos na Justiça na tentativa de protelar o início do cumprimento da prisão.

A íntegra dos votos do STF no julgamento da prisão após condenação em segunda instância

A reviravolta das prisões ocorreu com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que proferiram votos na sessão desta quinta e mudaram de posição. Os dois formaram maioria com Marco Aurélio (relator), Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Julgamento da segunda instância no STF pode afetar Lei da Ficha Limpa

Em 2016, Gilmar fez um duro voto a favor da prisão após condenação em segunda instância. Na sessão de hoje, o ministro explicou a evolução de seu voto sob argumento de que as instâncias inferiores desvirtuaram o entendimento do STF permitindo a execução provisória da pena ao tornarem a prisão depois de sentença no segundo grau obrigatória. “Seria uma possibilidade e não uma obrigatoriedade. A realidade é que, após 2016, os tribunais passaram a compreender como um imperativo”, afirmou.

Toffoli também abandonou sua posição defendida há três anos, quando votou por uma terceira via, que pregava a prisão só após julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

(64 comentários)

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  • Renan Barbosa disse:

    Em frente ao STF, apoiadores do ex-presidente Lula e do PT soltam saraivada de rojões.

  • Diego Escosteguy disse:

    Toffoli desempata, portanto. Por seis votos a cinco, o Supremo muda mais uma vez de entendimento. A partir de agora, execução da pena somente após esgotados todos os recursos possíveis, inclusive no STF.

  • Diego Escosteguy disse:

    Toffoli indica que vota para derrubar a prisão após a segunda instância.

  • Diego Escosteguy disse:

    Toffoli entra no mérito do seu voto quando termina o JN.

  • Diego Escosteguy disse:

    Toffoli fala sobre júri, pronúncia, tragédias – e nada de voto.

  • Renan Barbosa disse:

    A Sede da Transparência Internacional acaba de soltar nota, em inglês, condenando as declarações do ministro Gilmar Mendes no julgamento de hoje. “A Transparência Internacional condena e rejeita categoricamente as acusações infundadas feitas hoje contra a Transparência Internacional – Brasil pelo ministro da Suprema Corte brasileira Gilmar Mendes”, afirma a nota.

  • Diego Escosteguy disse:

    O que a tragédia da boate Kiss tem a ver com a prisão após a segunda instância? Ainda não está claro por que Toffoli cita longamente esse caso.

  • Diego Escosteguy disse:

    Toffoli lê, palavra por palavra, uma matéria sobre a tragédia da boate Kiss.

  • Diego Escosteguy disse:

    Prossegue o bate-bola entre Toffoli e Gilmar. Nada de voto.

  • Diego Escosteguy disse:

    Até o momento, Toffoli não adentra no mérito do seu voto, em quais argumentos sustentam a posição que adotará.

  • Diego Escosteguy disse:

    Toffoli não avança em seu voto enquanto o JN estiver no ar.

  • Diego Escosteguy disse:

    O representante da PGR na sessão segue calado, enquanto Gilmar chama, sem muita sutileza, procuradores de bêbados.

    • Renan Barbosa disse:

      Representante que, aliás, foi vice-procurador-geral do Rodrigo Janot.

    • Renan Barbosa disse:

      O vice-procurador-geral da República, assim como o vice-eleitoral, é indicação de estrita confiança do PGR, removível a qualquer tempo.

    • Diego Escosteguy disse:

      Bem lembrado, Renan.

  • Diego Escosteguy disse:

    Gilmar e Toffoli seguem na sessão de pancadaria contra a Lava Jato.

  • Diego Escosteguy disse:

    Gilmar compara a Lava Jato ao PCC.

  • Renan Barbosa disse:

    Em nova dobradinha, o ministro Gilmar Mendes aproveita o voto do ministro Dias Toffoli para criticar duramente a força-tarefa da Lava Jato e o ex-PGR Rodrigo Janot. Ministro Luiz Fux até tenta fazer o contraponto, mas a ribalta é de Gilmar e Toffoli.

  • Renan Barbosa disse:

    Ministro Toffoli está jogando a bola para o Congresso: foram os parlamentares que aprovaram a lei de 2011 que deu a atuação redação do artigo 283. que estabeleceu explicitamente a necessidade do trânsito em julgado para a prisão pena. O que está jogo nesse julgamento, diz Toffoli, é a compatibilidade ou não do artigo 283 com o texto da Constituição.

  • Marcio Falcão disse:

    No STF, ministros dizem que Toffoli não deve manter a posição do STJ.

  • Diego Escosteguy disse:

    Baculejo no Supremo: ministros discutem sobre os protocolos de segurança da Cúpula dos Brics, na próxima semana. Foi o momento mais quente até agora. Lewandowski não se conforma.

  • Marcio Falcão disse:

    Celso Mello empata julgamento. Toffoli diz que vai votar hoje

  • Diego Escosteguy disse:

    Sem surpresas, até agora.

  • Alexandre Orrico disse:

    Márcio, Renan, já dá para dizer se o julgamento termina mesmo hoje, como disse mais cedo o ministro Celso de Mello?

    • Renan Barbosa disse:

      A assessoria do presidente Dias Toffoli chamou, mais cedo, uma coletiva de imprensa do presidente para hoje após o julgamento. Por outro lado, Toffoli tem compromisso na agenda marcado para as 18h. Acho que agora depende de quanto mais Mello pretende falar ainda e quanto Toffoli está disposto a passar do horário. Depois do seu voto, ainda precisam proclamar o julgamento.

    • Renan Barbosa disse:

      Interlocutores do ministro estão dizendo, ainda, que não seria “prudente” deixar a “questão pendente” até a próxima sessão, porque “toda a pressão” estaria sobre Toffoli pelas próximas duas semanas.

  • Renan Barbosa disse:

    Desde o julgamento do Mensalão, o ministro Celso de Mello se notabilizou por usar palavras duras contra crimes de corrupção. Em abril de 2016, quando o Supremo aceitou a denúncia contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Mello falou pela primeira vez no “imoral sodalício” e na tese do “direito ao governo honesto”.

    • Renan Barbosa disse:

      O ministro repetiria essas palavras em pelo menos outras quatro ocasiões: na posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do STF, em setembro de 2016; ao aceitar a denúncia contra o ex-senador Valdir Raupp, em março de 2017; na condenação do ex-deputado Nelson Meurer, em maio de 2018; e, novamente, na data de hoje

  • Marcio Falcão disse:

    Celso começa repetindo suas críticas ao uso de partidos para a delinquência e captura das instituições governamentais

    • Renan Barbosa disse:

      E com sua célebre “estranha e profana aliança entre determinados setores do poder público, de um lado, e agentes empresariais, de outro, reunidos em um imoral sodalício”!

  • Marcio Falcão disse:

    Sessão é retomada com Celso de Mello, penúltimo voto

  • Renan Barbosa disse:

    “Sem dúvidas concluirmos hoje”, diz o ministro Celso de Mello.

  • Marcio Falcão disse:

    Nos bastidores, ministros já apostam que Toffoli deve votar pelo trânsito em julgado, formando maioria para prisão ocorrer só ao fim da fase de recursos.
    O ministro tem dado sinais nesse sentido nos últimos dias.

  • Marcio Falcão disse:

    Com voto de Gilmar para prender só após esgotados os recursos, julgamento fica em 5 votos a 4 a favor da segunda instância. Celso de Mello deve empatar em 5 x5

  • Renan Barbosa disse:

    Clara dobradinha entre Gilmar Mendes e Dias Toffoli para criticar a OCDE, a Transparência Internacional, o “Fundo da Lava Jato” e o advogado Modesto Carvalhosa, que já pediu o impeachment de ambos.

  • Renan Barbosa disse:

    Dias Toffoli sinaliza: em aparte ao voto de Mendes, o presidente do Supremo diz que a Força-tarefa da Lava Jato já pediu a progressão de regime do ex-presidente Lula. Então, não será o STF que soltará Lula.

  • Marcio Falcão disse:

    Desde o início do julgamento, Toffoli tenta descolar a decisão da Corte da situação penal do ex-presidente Lula. Após Gilmar afirmar que o caso do petista impediu um debate mais racional da questão, Toffoli interrompe o colega e diz que a própria Lava Jato do Paraná já pediu a progressão de regime do ex-presidente.

  • Marcio Falcão disse:

    Gilmar diz que mudou de posição porque as instâncias inferiores desvirtuaram o entendimento do STF sobre a execução provisória da pena, tornando regra, o que era uma possibilidade

    • Heber Lobato Jr disse:

      Me parece desmedido atribuir tamanha força as instâncias inferiores e ao mesmo tempo dizer que o entendimento anterior do STF era sobre uma possibilidade e não uma regra.
      O texto a seguir é didático: “Esgotadas as instâncias ordinárias com a condenação à pena privativa de liberdade, tem-se uma declaração, com considerável força de que o réu é culpado e a sua prisão necessária.
      Neste estágio, é compatível com a presunção de não-culpabilidade determinar o cumprimento das penas, ainda que pendentes recursos.”
      O argumento é do próprio Gilmar Mendes em seu livro com Paulo Gustavo Gonet Branco “Curso de Direito Constitucional”.

    • Marcio Falcão disse:

      HEBER LOBATO JR a questão sobre a vinculação da decisão tomada pelo STF em 2016 sempre gerou divergências na Corte. Os ministros que defendem o trânsito em julgado sempre alegam que não houve uma determinação, mas uma possibilidade. Em 2016, Gilmar fez um voto forte pela prisão após segunda instância, afirmou que era possível rever eventuais irregularidades nos tribunais superiores.

  • Renan Barbosa disse:

    O ministro Gilmar Mendes volta a lembrar que dizia o STF ter um “encontro marcado com as prisões alongadas de Curitiba”. O ministro critica as prisões provisórias alongadas, no que muitos lhe dão razão, mas parece fazer disso um argumento contra a execução da pena depois da segunda instância (que se chama, por acidente, execução provisória).

    • Renan Barbosa disse:

      O ministro critica o uso que as instâncias inferiores teriam começado a fazer da decisão do STF de 2016 e diz que o STF estava apenas autorizando a possibilidade, e não a obrigatoriedade, da prisão em segunda instância. A questão que fica: se as hipóteses de prisão cautelar (provisória e preventiva) continuavam existindo como sempre, o que o STF teria afinal decidido em 2016, senão que a execução começava, em regra, depois da confirmação da pena em segunda instância?

  • Marcio Falcão disse:

    Para explicar aquele que deve ser sua virada de voto, Gilmar elogia voto de Rosa Weber, lança mão de números e critica prisões decretadas de forma automática. Ministro ainda afirmou que a jurisprudência da Corte pela execução provisória da pena tinha como base em um Código de Processo Penal de feição fascista. Não estou fazendo juízo de valor. Código de inspiração autoritária, dai o trabalho dificílimo para conceder essa construção.

  • Renan Barbosa disse:

    Depois de fazer uma defesa da “evolução” da jurisprudência do tribunal, o ministro Gilmar Mendes começa a segunda parte de seu voto lembrando que, desde o início da discussão, ele manifestava “preocupação” com a decretação de prisões automáticas — é uma forma de se defender da acusação de que estaria sendo incoerente por mudar de posição.

  • Renan Barbosa disse:

    Ao final do voto, Cármen Lúcia homenageia o relator, ministro Marco Aurélio, de posição contrária à sua. O tom do voto da ministra foi o de privilegiar o colegiado, o respeito ao tribunal e às posições divergentes, antes de insistir com ênfase nas próprias razões.

  • Diego Escosteguy disse:

    Para quem chegou agora: salvo imprevisto, Toffoli definirá o julgamento, após votos de Gilmar e Celso de Mello (ambos contrários à execução provisória da pena após decisão em segunda instância).

  • Marcio Falcão disse:

    Cármen Lúcia dá o 5º voto pela prisão após condenação em segunda instância, seguindo Moraes, Fachin, Barroso e Fux. Se confirmadas as expectativas, esse deve ser o último voto da corrente pela execução provisória da pena. Os dois próximos ministros, Gilmar Mendes e Celso de Mello, devem defender a prisão só quando encerradas as chances de recursos contra a condenação. Toffoli deve definir o caso.

  • Renan Barbosa disse:

    Ontem, o ministro Fachin fez a mesma pontuação, em conversa com jornalistas: atribuir aos recursos aos tribunais superiores o efeito de suspender as decisões de primeira e segunda instância pressupõe de antemão que todas as decisões são ilegais.

    • Renan Barbosa disse:

      Se alguém tiver curiosidade, o raciocínio completo de Fachin é este: “O recurso especial [STJ] cabe por duas razões: ou porque [a decisão] violou lei federal, ou porque tem divergência de jurisprudência. Bom, se o Supremo assenta uma dada jurisprudência, ele vai uniformizar, mais cedo, mais tarde a divergência irá acabar. E violar qual lei federal, se a interpretação foi dada pelo Supremo? Portanto, atribuir um efeito suspensivo ao recurso especial ou mesmo ao recurso extraordinário [STF] que não está na lei, é presumir que todas as decisões são aprioristicamente ou ilegais ou inconstitucionais. Isso do ponto de vista jurídico não faz o menor sentido.”

  • Renan Barbosa disse:

    A ministra Cármen Lúcia recupera a jurisprudência tradicional do tribunal, até 2009, para pontuar o seguinte: se a execução da pena for subordinada ao julgamento dos recursos Especial e Extraordinários, eles estariam sendo transformados em recursos ordinários (comuns). Em casos anormais, de ilegalidade, há a possibilidade de habeas corpus para reverter decisões das primeira e segunda instância.

  • Renan Barbosa disse:

    Pouco antes do início do julgamento, o ministro Celso de Mello disse à imprensa que trouxe um voto “bastante refletido” e que “certamente” haverá tempo para encerrar o julgamento hoje. Perguntado sobre quanto tempo levaria para votar, o ministro disse que não saberia dizer.

  • Diego Escosteguy disse:

    Ministra Cármen aproveita seu voto para defender mais tolerância em nossa democracia e nas divergências do Judiciário. A ministra se incomodou bastante com as críticas que sofreu por não colocar esse julgamento quando presidiu o Supremo.

  • Marcio Falcão disse:

    Nos bastidores, ministros dizem que pretendem encerrar o julgamento ainda nesta quinta. Toffoli e Gilmar prometem votos curtos. O mais longo deve ser o de Celso de Mello, que costuma fazer votos mais extensos. Caso não conclua hoje, o STF deve retomar o processo no dia 20/11

  • Renan Barbosa disse:

    A ministra Cármen Lúcia aproveita a retomada do julgamento para fazer uma defesa da democracia e do respeito às posições contrárias. Os ministros do STF se dividem sobre o tipo de respsota que o tribunal deve dar aos ataques e críticas à corte.

  • Marcio Falcão disse:

    A resistência de Cármen chegou a provocar crises internas. A ministra foi alvo de críticas do decano, Celso de Mello, que é um de seus principais conselheiros na Corte, e chegou a ser acusada de manipular o poder de pauta da Presidência.

  • Marcio Falcão disse:

    A ministra relutou em colocar no ano passado, na reta final de sua gestão, o julgamento de mérito dessas ações que discutem em qual momento a Justiça vai decretar a execução da pena de um condenado.

  • Marcio Falcão disse:

    O julgamento recomeça com o voto da ministra Cármen Lúcia, que defende a prisão após condenação em segunda instância

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