(Foto: STF)
Justiça

Fachin negou pedido da PF para prender Dilma, Eunício, Mantega e ministro do TCU

(atualizado: 06/11/2019, 12:04) marcelo@vortex.media marcio@vortex.media

Ao autorizar a nova fase da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin negou pedidos da Polícia Federal para prender a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB), o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT) e o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rego.

A PF sustentou ao Supremo que os alvos poderiam atrapalhar as investigações e seria necessária a prisão temporária. A Procuradoria-Geral da República foi contra o pedido da PF sob argumento de que não há elementos para justificar a restrição de liberdade. Fachin seguiu o entendimento do Ministério Público Federal.

“A pretensão de restrição da liberdade de locomoção dos investigados não se encontra provida da indicação de concretas condutas atentatórias às apurações que evidenciem a necessidade da medida extrema”, escreveu o ministro.

Por que isso importa?

A ação da PF atinge líderes do MDB e do PT e reforça a Lava Jato em um momento delicado da operação que tem sofrido uma série de derrotas neste ano.

A PF afirmou que “existem fundadas razões a respeito da autoria ou participação dos investigados numa associação criminosa (art. 288 do CP), composta pela ex-presidente Dilma Vana Rousseff, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e os seguintes senadores do PMDB, Carlos Eduardo Braga, Vital do Rego Filho, Eunício Lopes de Oliveira, Valdir Raupp, Jader Barbalho e Renan Calheiros, em virtude da “compra e venda” do apoio político do PMDB em beneficio do PT, nas eleições presidências de 2014.”

De acordo com investigadores, Dilma determinou a distribuição de recursos indevidos obtidos pelo PT em decorrência de negócios espúrios firmados entre o Grupo J&F, do empresário Joesley Batista, o BNDES e os fundos Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica) em valor total de R$ 360.000.00,00, inclusive R$ 35.000.000,00 pagos a senadores do PMDB, como forma de “comprar” o apoio político de parlamentares para a campanha à reeleição da petista em 2014.

Esses valores, segundo a PF, estavam depositados em duas contas pessoais de Joesley Batista no Banco JP Morgan no exterior, a pedido de Mantega. A polícia afirma que a primeira conta, denominada “Mustique”, serviu para manter as comissões indevidas de 4% dos negócios realizados entre 2009 e 2010, chegando ao valor total de US$ 71 milhões. A segunda conta, de nome “Formenteira”, serviu para manter as comissões indevidas de 4% dos negócios realizados entre os anos 2011 e 2014, chegando ao valor total de US$ 77 milhões.

Dilma vai ficar fora do país entre os dias 8 e 18 de novembro e só deve prestar depoimento à PF após o retorno. De acordo com advogados da ex-presidente, é necessário evidenciar que a petista não figura entre os investigado do inquérito e foi chamada para dar esclarecimentos sobre o caso.

Inicialmente, Dilma não era investigada no Inquérito nº 4707, que foi instaurado para investigar caciques do MDB do Senado, entre eles os atuais Renan Calheiros e Eduardo Braga, os ex Jader Barbalho, Eunício de Oliveira e Valdir Raupp, além do ministro do TCU. Guido Mantega também era alvo inicial da apuração. O objetivo era investigar suspeitas de pagamento de valores ao MDB por parte de inte grantes do Grupo J&F, a pedido do PT, como forma de obter apoio político nas eleições presidenciais de 2014.

  • PF pediu as buscas e prisões ao STF em 26 de junho
  • Fachin pediu para Raquel Dodge se manifestar no dia 27 de junho
  • PGR só encaminhou parecer na gestão de Augusto Aras, no dia 4 de outubro. Manifestação foi assinada pelo vice-PGR Bonifácio Andrada

Intimações

Sem conseguir prender os investigados, a PF realizou a intimação de Dilma, Mantega, e dos senadores Renan Calheiros e Eduardo Braga para prestarem esclarecimentos sobre as investigações.

Os delegados chegaram a requerer autorização do STF, mas Fachin entendeu que não havia por que analisar a questão, sendo que o julgamento que proibiu as chamadas conduções coercitivas (ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório) não avançou sobre esse tema.

O MPF também se posicionou contra uma decisão do STF sobre as intimações e ressaltou que os investigados têm o direito garantido de permanecer em silêncio.

Indícios suficientes

Em manifestação enviada ao STF, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, afirmou que “há na espécie indícios suficientes da prática de crimes. Os elementos de prova até aqui reunidos constituem lastro razoável de que houve repasse da ordem de R$ 46 milhões da J&F a senadores do PMDB nas eleições de 2014, a pedido do PT”, escreveu. Os valores seriam repassados de três formas:

  • por meio de doações oficiais eleitorais;
  • por meio de emissão de notas fiscais expedidas de forma fraudulenta, ou seja, sem a prestação dos serviços;
  • por entregas em espécie

O MPF diz que foram recolhidos indícios consistentes da prática de lavagem dos valores percebidos pelos políticos do PMDB, com a intermediação de empresas e escritórios de advogados notas fiscais, recibos eleitorais e comprovantes de depósitos bancários.

Em nota, a assessoria de imprensa da ex-presidente afirmou que:

É estarrecedora a notícia de que a Polícia Federal pediu a prisão da ex-presidenta Dilma Rousseff num processo no qual ela não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento. A ex-presidenta sempre colaborou com investigações e jamais se negou a prestar testemunho perante a Justiça Federal, nos casos em que foi instada a se manifestar. Hoje, 5 de novembro, ela foi convidada a prestar esclarecimentos à Justiça, recebendo a notificação das mãos civilizadas e educadas de um delegado federal. No final da tarde, soube pela imprensa do pedido de prisão.

O pedido de prisão é um absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna cortina de fumaça. E também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo, torna visível e palpável o abuso de autoridade. Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal.”

Box de transparência

O caminho

Vortex teve acesso ao pedido da PF, ao parecer da PGR e à decisão do ministro Edson Fachin sobre a nova fase de investigação da Lava Jato.

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