(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Justiça

STJ inova e manda Google entregar dados sobre serviço pirata

(atualizado: 06/11/2019, 13:57) guilherme@vortex.media lucas@vortex.media

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) obrigou o Google a ceder dados de quem ofereceu serviços piratas da TIM. Segundo especialistas em direito digital, a decisão em um recurso especial julgado nesta terça-feira (05/11) pela Terceira Turma da corte é inovadora, pois determina a entrega de informações que não estão previstas no Marco Civil da Internet, de 2014. 

Por que isso importa?

O resultado pode estabelecer um novo entendimento, pelo qual o Judiciário pode ir além do Marco Civil da internet. A decisão abre caminho para que juízes possam decidir onde há violação de propriedade intelectual, como em filmes ou vídeos piratas.

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