(Foto: arquivo Agência Brasil)
Justiça

Alvos da Lava Jato tentam derrubar na Justiça ofensiva da Receita por multas

(atualizado: 05/11/2019, 13:45) renan@vortex.media guilherme@vortex.media

A ofensiva da Receita Federal que já autuou em pelo menos R$ 24 bilhões alvos e empresas envolvidas na Lava Jato a pagar impostos não recolhidos e multas chegou à Justiça. Advogados e contribuintes se movimentam para derrubar ou diminuir as cobranças, depois de uma série de derrotas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Réus e empresas envolvidos em corrupção acreditaram que, após firmarem acordos de leniência ou de colaboração premiada ficariam livres de pagar impostos. A questão é que a Receita não tem levado em consideração tais acordos e vem multando suspeitos, réus, condenados, delatores, empreiteiras, entre outros.

Por que isso importa?

O debate envolve dois instrumentos jurídicos sensíveis da Lava Jato, que são o acordo de leniência e a colaboração premiada. A análise pela Justiça pode definir procedimentos que vão impactar os dois modelos.

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