(Foto: Marcello Casal Jr/ arquivo EBC )
Justiça

STF autorizou ao menos 351 condenados em segunda instância a deixarem a prisão

(atualizado: 01/11/2019, 9:31) teo@vortex.media marcio@vortex.media

Ministros do Supremo Tribunal Federal autorizaram a saída da prisão de ao menos 351 presos condenados em segunda instância desde 2016, quando a Corte voltou a permitir a execução provisória da pena. O movimento foi puxado pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, declaradamente contrários à detenção depois de julgamento no segundo grau, realizados pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais.

Por que isso importa?

O julgamento vai determinar em que momento um réu deve começar a cumprir sua pena. Além de afetar a questão da impunidade, a decisão dos ministros trará consequências também para investigações, em especial para futuros acordos de colaboração premiada.

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