(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) ()
Justiça

A PGR arquivou sem investigar uma delação contra um irmão de Toffoli. Ela mencionava o presidente do Supremo

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Está lá no anexo 59, obtido pelo Vortex: Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, diz, em sua delação premiada, não se lembrar quem telefonou e o convidou para o encontro. Mas afirma que, em fevereiro de 2012, compareceu a uma área reservada do restaurante Piantella, tradicional reduto político de Brasília, para ver um velho conhecido seu, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Lá, o ministro apresentou a Pinheiro seu irmão, Ticiano Dias Toffoli.

Por causa do relato de Pinheiro, o nome do hoje presidente do Supremo Tribunal Federal consta de uma das delações mais importantes e controversas da Lava Jato, homologada pela Procuradoria-Geral da República junto ao tribunal.

Por que isso importa?

O relato de um episódio de corrupção na esfera municipal deixou de ser investigado porque o delator citou à Lava Jato o nome do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.

O pedido de homologação da delação de Léo Pinheiro foi um dos últimos atos de Raquel Dodge como procuradora-Geral. Aconteceu no início de setembro, após muita pressão de seus subordinados.

No comando da OAS, Léo Pinheiro era um dos líderes do cartel de empreiteiras que pilhou a Petrobras e outros órgãos públicos durante a era petista, como restou demonstrado pela Lava Jato. Pinheiro foi uma das principais testemunhas de acusação no processo do triplex do Guarujá, que levou o ex-presidente Lula à cadeia.

Dodge pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, a abertura de diversas investigações em virtude do que Pinheiro revelou sobre o submundo onde governo e empreiteiras se encontravam.

O que não era esperado e enfureceu procuradores subordinados a Dodge foram pedidos de arquivamento sumário de episódios narrados por Pinheiro que envolviam, direta ou indiretamente, altas autoridades da República. Eram eles: Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara; Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça; José Múcio, ministro do Tribunal de Contas; e, por fim, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo .

Os arquivamentos são questionáveis do ponto de vista jurídico. Procuradores sempre ressaltam que são obrigados, legalmente, a investigar fatos que envolvem a suspeita de crimes – não podem se furtar a apurar condutas de agente públicos potencialmente envolvidos em ilícitos. Dito de outro modo: não podem fazer juízo de valor sobre a qualidade das evidências disponíveis antes de investigar uma suspeita. É o caso clássico de uma delação premiada, como a de Léo Pinheiro: um meio de obtenção de prova.

Além disso, Dodge pediu os arquivamentos enquanto buscava apoio para sua recondução. Na visão de procuradores que trabalhavam com a então chefe do MPF na área penal, ela engavetou as investigações porque os investigados lhe devolveriam, em tese, combustível político para mais um mandato. Não há evidências disponíveis de que essa relação de troca existiu. No entanto, os procuradores da área penal pediram demissão coletiva em protesto.

O principal caso que Dodge pediu para arquivar, sem investigar, envolve, indiretamente, Dias Toffoli. Frise-se que Léo Pinheiro não imputa qualquer crime ao presidente do Supremo; somente descreve as circunstâncias em que conheceu o irmão de Toffoli. O empreiteiro relata que o ministro Dias Toffoli o apresentou a seu irmão – que, mais tarde, segundo Pinheiro, pediu-lhe propina e recebeu, por um caso que, verdadeiro ou não, em nada implica o presidente do Supremo.

O relatório está no anexo 59 de sua delação. O Vortex teve acesso ao pedido de arquivamento de Raquel Dodge ao Supremo e ao relato feito por Léo Pinheiro.

Aos procuradores, ele disse não saber se foi um assessor ou o próprio ministro Dias Toffoli quem lhe telefonou para marcar o encontro. Lembra, sim, que o ministro esteve no local, apresentou-o ao irmão e foi embora em seguida, sem acompanhar a conversa que se seguiu.

“Que em um anexo do restaurante Piantella, em Brasília, foi apresentado a José Ticiano Dias Toffoli, então vice-prefeito de Marília, e ao presidente do Departamento de Água, e Esgoto local (DAEM), Antonio Carlos Guilherme Vieira; que recebeu uma ligação, não se recorda se do próprio ministro José Antonio Dias Toffoli ou de um assessor informando que o vice-prefeito estaria em Brasília, perguntando se o depoente poderia encontrá-los que no restaurante. Foi apresentado a ambos pelo próprio ministro, o qual não permaneceu no local”, diz o depoimento.

Pinheiro relatou aos investigadores o que seria uma história de corrupção municipal. Contou que o irmão de Toffoli, então vice-prefeito da cidade, pediu R$ 1 milhão para comprar a renúncia do então prefeito Mário Bulgarelli, a poucos meses do fim do mandato. Em troca, como assumiria o cargo, Ticiano Toffoli entregaria à OAS uma obra de saneamento na cidade.

Léo Pinheiro afirmou que, como a obra era viável, topou. A OAS, sempre na versão de seu ex-presidente, deu o dinheiro a Ticiano Toffoli e Bulgarelli efetivamente deixou o cargo. Ticiano assumiu o mandato e cumpriu o acordo: entregou a obra à OAS. Meses depois, segundo ele, a empresa contribuiu com R$ 1,5 milhão em caixa dois para a campanha de Ticiano a prefeito, mas ele perdeu a eleição. Segundo Pinheiro, o vencedor, Vinícius Camarinha, também o procurou depois e pediu propina pela mesma obra.

Léo Pinheiro fez questão de dizer que tinha uma relação antiga com o ministro Dias Toffoli. “Que esse caso era especial pois se tratava de uma demanda do irmão de um ministro com quem tinha uma boa relação há muitos anos. Que o ministro nunca fez qualquer solicitação sobre esse assunto, tampouco tratou sobre ele.” Segundo Pinheiro, a atuação do ministro no episódio se limitou a apresentar o irmão.

A história relatada por Léo Pinheiro não atribui nenhum crime ao ministro Dias Toffoli. Contudo, o episódio tem elementos que, em outras situações, poderiam levar a Procuradoria a remeter o caso para investigação em instâncias inferiores:

  • A solicitação de vantagem indevida por José Ticiano Dias Toffoli de R$ 1 milhão para a compra da renúncia do então prefeito Mario Bulgareli
  • O direcionamento de licitação à OAS para a execução de obras com recursos públicos federais
  • A doação de R$1,5 milhão, via caixa dois, para a campanha eleitoral de José Ticiano Dias Toffoli à prefeitura de Marília
  • A solicitação de vantagem indevida por Vinicius Camarinha, candidato eleito para a prefeitura de Marília, de 3% do valor de obras de saneamento

Mas Raquel Dodge solicitou o arquivamento. No pedido ao Supremo, a então procuradora-geral afirmou que Léo Pinheiro não apresentou elementos “mínimos” para corroborar seu relato: entregou apenas sua agenda eletrônica e cópia de uma reportagem sobre a renúncia do então prefeito Mário Bulgareli (PDT).

“Data vênia, inexiste aqui sequer prova inicial a ensejar a instauração de inquérito, mas meras alegações desacompanhadas de suporte probatório”, escreveu Raquel Dodge. “Nem a agenda pessoal do depoente, tampouco cópia de matéria jornalística são hábeis a constituir indícios mínimos de autoria ou materialidade de ilícito penal a ser investigado. O depoente não apresentou nem mesmo comprovantes ou qualquer registro dos supostos pagamentos ilícitos efetuados”.

Dodge ressaltou ainda que Pinheiro não imputou a Toffoli nenhum crime. O caso foi encerrado por Fachin ao homologar a delação.

Procurada, a assessoria da Presidência do STF não retornou os contatos da reportagem.

Box de transparência

Documentos sigilosos explicam o caso

O Vortex teve acesso ao pedido de arquivamento feito pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Supremo Tribunal Federal e ao anexo 59 do acordo de colaboração de Léo Pinheiro com a Lava Jato.

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