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Itamaraty orientou embaixada a negar vistos para familiares de médicos cubanos

gabriela@vortex.media

O governo brasileiro orientou sua embaixada em Havana a negar vistos de residência temporária a familiares de médicos cubanos que permaneceram irregularmente no Brasil após o fim da parceria no Programa Mais Médicos, em novembro de 2018. A determinação valia para filhos, cônjuges, irmãos e parentes de até segundo grau dos ex-colaboradores.

Por que isso importa?

O fim da colaboração entre Brasil e Cuba no Programa Mais Médicos, em novembro de 2018, foi uma reação internacional à eleição do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Desde então, Ministério da Saúde encontra dificuldade para preencher os postos vagos em regiões que ficaram desassistidas com a saída desses profissionais, em municípios pouco atrativos para os médicos brasileiros. Segundo a pasta, todas as 8.517 vagas abertas após o fim da cooperação foram preenchidas por médicos brasileiros, porém há relatos de desistências. Atualmente, 15 mil médicos participam do programa. Em agosto, o governo lançou o Médicos pelo Brasil, que irá remanejar municípios atendidos e alterar o regime de trabalho dos profissionais para CLT, em vez de contratos temporários.

Por e-mail, o Itamaraty afirmou que não havia base jurídica para o visto de reunião familiar, permitida apenas para estrangeiros com registro válido de permanência no país. Segundo o órgão, a restrição foi reavaliada após a publicação, em 26 de julho, de uma portaria editada pelos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores regularizando a situação dos cubanos.

Comunicações diplomáticas obtidas pelo Vortex mostram o tumultuado fim do programa Mais Médicos. Entre novembro de 2018 e julho deste ano, a situação dos médicos cubanos produziu incertezas para as pessoas e para a administração pública.

Por oito meses, 800 médicos cubanos viveram no país fora das hipóteses previstas na lei, sem que seus familiares pudessem visitá-los. Esse número foi estimado pelo governo brasileiro em fevereiro e repassado à embaixada em Havana somente no dia 7 de maio. Nas contas do Ministério da Justiça, 1.900 ficaram no Brasil, dos quais 1.100 haviam regularizado sua situação “com base nas hipóteses previstas na legislação brasileira, sobretudo a de autorização de residência para fins de reunião familiar.”

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Polícia Federal afirmou nesta sexta-feira (11) que 202 cidadãos cubanos regularizaram sua situação no país após a portaria publicada em julho.

Os documentos obtidos pelo Vortex cobrem o período de novembro de 2018 a agosto deste ano. Nessas conversas, a embaixada insistiu em pedidos de orientação e relatou casos de confusão, como o de quatro ex-participantes do Mais Médicos impedidos por uma empresa aérea de embarcar para o Brasil, mesmo sendo portadores do Registro Nacional de Estrangeiro por terem se casado com brasileiros.

800
é a estimativa do Ministério da Justiça de médicos que viveram no país fora das hipóteses previstas na lei desde novembro de 2018

Em um telegrama de 7 de fevereiro, o Itamaraty determina que o posto em Havana analisasse os pedidos de visto caso a caso, observando qual era “o objetivo da viagem dos solicitantes de visto que são familiares de ex-colaboradores do Programa Mais Médicos (PMM) que permaneceram no Brasil”.

Três meses depois, no dia 7 de maio de 2019, o ministério orienta a embaixada brasileira em Cuba a negar pedidos de residência temporária a parentes destes 800 médicos. Dessa forma, familiares não poderiam se unir a estes cubanos no Brasil até que eles regularizassem sua situação.

“Pedidos de visto para fins de reunião familiar (VITEM XI) formulados por parentes de ex-colaboradores cubanos do PMM que permanecem no País não deverão ser concedidos, tendo em conta a solicitação expressa do Ministério da Saúde do cancelamento de vistos e dos registros nacionais migratórios correspondentes”, informou o Ministério das Relações Exteriores.

Trecho de documento diplomático obtido pelo Vortex

“Caso, no entanto, existam indícios de que a base legal para a autorização de residência do ex-colaborador cubano do PMM que permanece no País tenha sido alterada, o Posto poderá realizar consulta à SERE/DCMI [Secretaria de Relações Exteriores] a respeito do caso concreto.”

O Itamaraty afirmou que, desde 1º de novembro de 2018, emitiu para cidadãos cubanos 163 vistos para reunião familiar e 1.712 vistos de visita. 

O Vortex perguntou à Polícia Federal, por meio de Lei de Acesso à Informação, quantos médicos cubanos deixaram o país desde novembro de 2018. O órgão respondeu que, no total, 15.259 receberam visto de residência temporária no Brasil, mas disse que não poderia discriminar a situação migratória de cada um deles nem esclareceu quando esses vistos foram concedidos.

Nesta sexta-feira (11), a PF informou que cancelou 884 Registros Nacionais de Estrangeiro de cidadãos cubanos após novembro de 2018 e emitiu quatro documentos desde então.

Mobilização de saída

Lançado em 2013 pelo governo Dilma Rousseff (PT), o Mais Médicos criou 18 mil vagas para atender cidades onde havia carência de atendimento. Parte desses postos foi preenchida por profissionais cubanos, em um contrato intermediado pela Organização Pan-Americana de Saúde. 

Telegramas da embaixada em Cuba revelados no ano passado pela Folha de S.Paulo mostraram que o programa foi proposto pelo país caribenho ao Brasil. A exportação de força de trabalho, com a dos médicos, é um das principais fontes de receita de Havana, que retinha parte dos salários dos profissionais.

Semanas após a eleição do presidente Jair Bolsonaro, ainda durante a transição do governo Temer (MDB), Cuba anunciou o fim do acordo com o Brasil e atribuiu a ruptura a declarações do presidente sobre a qualificação dos médicos e sobre a disposição de mudar os termos da parceria.  

As comunicações diplomáticas obtidas pelo Vortex mostram que, quando o convênio entre os países chegou ao fim, cerca de 8.500 médicos cubanos atuavam no Brasil.

“A operação de retirada trouxe de volta 6.558 médicos, em 32 voos realizados entre os dias 22 de novembro e 12 de dezembro do ano passado, segundo dados do escritório da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) em Havana”, diz uma mensagem. 

Dados do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) mostram que houve um pico de pedidos de refúgio de cubanos no Brasil desde o fim do Mais Médicos: 1.754 de novembro de 2018 a março de 2019 (último mês disponível). 

No total, foram 7.741 solicitações do tipo desde 1994 e o país leva, em média, dois anos para analisá-los. De 1998 a janeiro de 2019, o Brasil reconheceu quatro cidadãos de Cuba como refugiados. 

Dados Conare

Box de transparência

Cabos diplomáticos

Por meio da Lei de Acesso à Informação, a reportagem pediu ao Ministério das Relações Exteriores cópias de todos os telegramas entre o Itamaraty e a embaixada brasileira em Cuba que tratassem do programa Mais Médicos. Além disso, pediu à pasta e ao Ministério da Justiça dados sobre a situação diplomática dos ex-colaboradores cubanos no Brasil e consultou outras bases de dados abertos do governo, como as do Conare.


Documentos do Itamaraty obtidos pelo Vortex

*Texto atualizado na sexta-feira (11) para trocar link na lista de documentos e acrescentar informações fornecidas pela Polícia Federal, após a publicação, sobre a regularização de médicos cubanos. Inclui, também, dados do Ministério da Saúde sobre o Mais Médicos.

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