(Rodolfo Almeida/Vortex)
Dados

Novo decreto busca melhorar compartilhamento de dados no governo

sergio@vortex.media

Depois de três anos de poucos resultados na política de troca de informações entre órgãos da administração pública, o governo federal expandiu a regulamentação para tentar melhorar o compartilhamento de dados, definindo novas normas e instituindo um cadastro unificado de cidadãos. 

Por que isso importa?

O compartilhamento de dados públicos tem como objetivo a criação de ferramentas que auxiliam na tomada de decisões do governo federal, com potencial de economizar bilhões de reais por ano. Ao trocar dados, entidades públicas podem cruzar informações e tomar decisões mais informadas e precisas. O primeiro decreto regulamentando a questão é de 2016, mas, segundo o TCU, o texto não supria as necessidades normativas para que parcerias de dados avançassem.

O decreto 10.046, publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial, substitui um de 2016, considerado incompleto pelo Tribunal de Contas da União no ano passado. Anteriormente, foram constatadas deficiências na implementação de políticas de compartilhamento, como ausência de catálogos de bases de dados, conflitos envolvendo informações sigilosas e baixo índice de partilha efetiva entre órgãos.

Além de trazer mais definições sobre termos e conceitos relativos ao compartilhamento de dados públicos, o novo decreto detalha normas para que entidades do governo busquem efetivamente colaborar na troca de informações, incluindo diretrizes sobre custeio e níveis de sigilo de dados — um dos pontos mais sensíveis sobre o tema.

“Quando as bases de dados não estão adequadamente classificadas, os órgãos e entidades se sentem mais inseguros em compartilhar suas bases”

Acórdão do TCU de sessão realizada em junho de 2019

O decreto de hoje prevê ainda a formação do Comitê Central de Governança de Dados e determina a criação do Cadastro Base do Cidadão, recurso unificado para facilitar o cruzamentos de bases de dados e melhorias na atualização de registros das pessoas, com informações como nome, data de nascimento, sexo, filiação e CPF.

A desvantagem de uma concentração como essa é que, em caso de um incidente cibernético, como vazamento ou invasão, podem ser expostas informações pessoais de mais cidadãos de uma vez só. A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia ficará a cargo de implementar e monitorar esse cadastro. 

Nova chance para GovData 

Essa mesma secretaria coordena o GovData. Criado para facilitar o compartilhamento de dados no âmbito federal, o projeto foi concebido em decorrência do decreto de 2016 e abrigado sob o Ministério do Planejamento, hoje parte do Ministério da Economia. Mas, quase dois anos depois, a ferramenta está subutilizada. A plataforma, que já consumiu R$ 5 milhões em custos de manutenção e é restrita ao governo federal, fica concentrada, em grande parte, para uso dentro do próprio ministério. Com a criação do cadastro base dos cidadãos, a adesão de outros órgãos ao GovData ou projetos similares pode aumentar.

Projetado pelas estatais Serpro e Dataprev, o GovData foi pensado para ser um serviço pago, podendo custar mais de R$ 400 mil por ano — até semana passada havia uma tabela de preço para os serviços no ar no site do antigo ministério do Planejamento. Essa política não está mais em vigor, de acordo com a assessoria de imprensa do ministério, que afirmou nunca ter cobrado por acesso à ferramenta. Da lista de “clientes” que utilizam ou utilizaram o GovData, obtida pelo Vortex via Lei de Acesso à Informação e pela assessoria, mais de um terço corresponde a órgãos subordinados ao próprio Ministério da Economia. 

Por meio de nota, o Ministério de Minas e Energia informou não ter identificado “nenhuma área que tenha usado essa ferramenta”. A Advocacia Geral da União disse ter utilizado o GovData apenas em modo “degustação” (por 30 dias), em setembro de 2018, mas não prosseguiu por entender que “o sistema não atenderia às suas necessidades específicas da época”. Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que “está avaliando as potencialidades e os recursos para a sua implementação.” 

O Ministério da Infraestrutura, por sua vez, diz utilizar o recurso de forma experimental. “Ainda não conseguimos utilizar a ferramenta como insumo para tomada de decisão, mas já percebemos que os painéis que podem ser criados na ferramenta possuem potencial para isso”, informou em nota. 

Um exemplo de monitoramento do GovData é a identificação de possíveis irregularidades a fim de rever benefícios concedidos pelo Estado, como o Seguro Defeso (tipo de seguro-desemprego para pescadores artesanais). A partir de uma análise da ferramenta, o ministério da Economia encontrou indícios de irregularidades na concessão do benefício – a pasta não revelou quanto economizou com a apuração.

“O objetivo do projeto não é a geração de receita, mas sim a promoção da análise de dados no governo federal, com vistas a subsidiar a tomada de decisão em políticas públicas. Dessa maneira, não há que se falar em receita gerada pelo projeto”, de acordo com a resposta ao pedido enviado pelo Vortex em agosto de 2019. 

O Vortex enviou pedido por comentários para o Ministério da Economia para falar sobre o novo decreto, mas não obteve resposta.

Lista de “clientes” do GovData, excluindo órgãos ligados ao Ministério da Economia

Rubrica informada pelo Ministério da EconomiaMinistérioResposta
Ministério das CidadesDesenvolvimento RegionalNão respondeu
Ministério de Minas e EnergiaMinas e Energia“Não identificamos nenhuma área que tenha usado essa ferramenta.”
Fundação Oswaldo CruzSaúdeNão respondeu
Conselho Administrativo de Defesa EconômicaJustiça e Segurança Pública“O Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda não utiliza a ferramenta GovData, mas está avaliando as potencialidades e os recursos para a sua implementação.”
Ministério da Segurança PúblicaJustiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
Infraestrutura
“O ministério utiliza de forma experimental. Por enquanto, não houve custos. Ainda não conseguimos utilizar a ferramenta como insumo para tomada de decisão, mas já percebemos que ospainéis que podem ser criados na ferramenta possuem potencial para isso.”

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Educação
Não respondeu

Ministério do Desenvolvimento Social

Cidadania

Não respondeu

Secretaria de Aquicultura e Pesca

Agricultura Pecuária e Abastecimento

Não respondeu

Ministério do Desenvolvimento Agrário
Agricultura Pecuária e Abastecimento





Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
Agricultura Pecuária e Abastecimento

Controladoria Geral da União

CGU

Não respondeu

Casa Civil da Presidência da República

Casa Civil

Não respondeu

Advocacia-Geral da União

AGU

“O sistema GovData foi utilizado em ‘modo degustação’ pelo Laboratório de Recuperação de Ativos (Labra) – solução de atuação jurídica estratégica da AGU que presta apoio às atividades finalísticas do órgão no tocante à cobrança e recuperação de ativos – por trinta dias, no mês de setembro de 2018. Terminado o período de testes, o Labra entendeu que o sistema não atenderia às suas necessidades específicas da época, tendo a AGU decidido não continuar a utilizar a solução.”

Colaborou Gabriela Sá Pessoa

Box de transparência

Pedidos sobre GovData

A reportagem começou com uma apuração sobre como o GovData estava sendo utilizado pelo governo federal, a partir de uma análise do Tribunal de Contas da União.

Com a publicação do decreto 10.046, identificamos que seria possível uma melhoria no compartilhamento de dados, e seguimos por explorar a linha normativa, em vez de operacional, dessa questão. Informações foram conseguidas via Lei de Acesso à Informação e junto à assessoria de comunicação do Ministério da Economia.

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