(Rodolfo Almeida/Vortex)
Dados

Em 2 anos, partidos gastam ao menos R$ 10 milhões com empresas de seus próprios dirigentes

renata@vortex.media sergio@vortex.media

Partidos políticos gastaram ao menos R$ 10 milhões com empresas cujos sócios são ou foram seus dirigentes. As contas incluem gastos de 2017 e 2018. Embora as legendas sejam financiadas majoritariamente com dinheiro público, esse tipo de despesa não é ilegal.

Cruzamento do Vortex com dados de prestação de contas partidárias, dirigentes e CNPJs mostra que ao menos 100 empresas, em 25 partidos, se enquadram nessa situação: seus sócios são ou foram parte da cúpula dos partidos que as contratam ou as contrataram.

Por que isso importa?

Os partidos políticos têm autonomia para comprar produtos e contratar serviços livremente, ao contrário de órgãos públicos. No entanto, por questão de transparência, especialmente porque 90% dos recursos partidários são de origem pública, é importante saber o destino do dinheiro.

No total, foram identificados 29 presidentes, 18 vice-presidentes, 19 tesoureiros, 34 secretários (em diversos níveis) e outros cargos de liderança.

A lista de empresas, partidos e dirigentes pode ser conferida integralmente na página de bases de dados do Vortex. As informações sobre prestações de contas partidárias (receitas e despesas) podem ser encontradas aqui.

Gráfico - dirigentes partidários

Desde 2017, a maior parte de toda a receita dos partidos políticos vem do Fundo Partidário, abastecido por uma porção do orçamento da União. Esse valor é estabelecido pelos parlamentares no Congresso Nacional. Cabe aos dirigentes partidários decidir como usar os recursos, mas o dinheiro gasto é público. As contratações, portanto, devem ser impessoais e transparentes.

A legislação eleitoral, entretanto, não proíbe os partidos de contratar empresas ligadas a seus dirigentes. Segundo entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), julgando um caso relativo ao PSDB, “se o partido entende que determinada empresa de contabilidade ou pessoa são os mais indicados para o exercício das atividades de manutenção das sedes e serviços do partido, e desde que sejam regulares, razoáveis e não exista indícios de atos de improbidade administrativa, a questão foge do controle do judiciário: trata-se de decisão interna corporis, a ser dirimida pelos próprios membros da agremiação.”

A prática, no entanto, levanta questionamentos a respeito do uso de dinheiro público, como o do movimento Transparência Partidária, que reúne ONGs, organizações e outras iniciativas de apoio à transparência pública.

“Não há proibição expressa [à contratação de empresas de dirigentes], mas a Transparência Partidária defende que isso seja melhor tratado pela legislação. Identificamos que há conflito de interesse e desvio de função, e entendemos que isso fere princípio da moralidade por uso de recursos públicos”, disse Marcelo Issa, porta-voz da entidade. “Isso é incompatível com a finalidade do fundo partidário. O fato de ser uma pessoa jurídica de direito privado não significa que pode se fazer qualquer coisa com o dinheiro [público] que recebe”.

Colaboraram Gabriela Sá Pessoa e Lucas Lago

Box de transparência

Cruzamento de CNPJs e gastos partidários

As análises levaram em conta dados de prestação de contas partidárias dos anos de 2017 e 2018, que podem ser encontrados no repositório do Vortex ou no no site do TSE. Informações sobre dirigentes partidários estão aqui. Os dados tratados de CNPJs foram obtidos no site Brasil.io.

A decisão do TRE/DF pode ser acessada em documento do TCU, no “ACÓRDÃO No 539/2019 – TCU – Plenário”.

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