(Ilustração: Rodolfo Almeida/Vortex com Unsplash)
Dados

Congresso aprovou 16% das 891 emendas feitas à reforma da Previdência

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Desde que o projeto da reforma da Previdência foi apresentado pelo governo, em 20 de fevereiro, até sua aprovação em segundo turno no plenário do Senado, em 23 de outubro, passaram-se 244 dias de tramitação. Durante esse período, a proposta passou por por oito etapas, entre comissões e votações em sessões plenárias na Câmara e no Senado.

O Vortex analisou de forma quantitativa todas as 891 emendas propostas ao texto original da reforma, enviado pelo governo ao Congresso (297 na Câmara, 594 no Senado), e identificou que durante esse trajeto 144 delas, ou 16% do total, foram aprovadas (mesmo que parcialmente).

Por que isso importa?

A reforma da Previdência altera regras importantes de aposentadorias e pensões. Enquanto representantes da população no legislativo, parlamentares têm o papel de discutir a reforma e propor alterações na forma de emendas para que o projeto contemple as necessidades de diversos setores da sociedade. A proposição dessas emendas pode ser um indicativo do nível de envolvimento dos congressistas com a questão.


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O que são as emendas?

Emendas são proposições apresentadas por parlamentares para alterar uma lei ou um projeto de lei. Os pedidos podem ser de vários tipos: aditivos (que acrescentam itens à proposta), aglutinativos (que combinam textos diferentes), supressivos (que removem trechos do texto), entre outros.

No caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, elas foram apresentadas e votadas na Comissão Especial da Câmara e nas Comissões de Constituição e Justiça e nos plenários de ambas as casas.

Essas emendas devem então ser votadas e aprovadas por maioria para serem assimiladas ao texto final — e podem ser votadas tanto antes da votação da proposição em si, quanto depois na forma de destaques. 

A própria reforma da Previdência é uma emenda, já que se trata de uma PEC, uma proposição que altera dispositivos legais no texto da Constituição Federal. É por isso que sua tramitação é mais longa. A aprovação exige votos de três quintos dos votos na Câmara (308 deputados) e no Senado (49 senadores). Uma vez aprovada, a PEC é promulgada pelo próprio Congresso e não precisa de sanção do Presidente da República.

Na Câmara

Na Câmara dos Deputados, primeiro lugar de tramitação, foram propostas 297 emendas ao texto original — 277 delas na Comissão de Constituição e Justiça e 20 no plenário.

Ao observarmos o número de emendas assinadas por cada partido, conseguimos perceber que três partidos de esquerda ficaram no topo da lista — ou seja, tinham o intuito de fazer mais mudanças ao texto original. A ocorrência é natural: quem faz oposição a determinado projeto procura modificá-lo a partir de emendas ao texto.

O PT mostrou coordenação na hora de assinar suas próprias emendas. O gráfico abaixo mostra que os deputados petistas assinaram praticamente as 10 emendas apresentadas pelo partido — duas das quais foram adiante, com as oito restantes apenas parcialmente acolhidas.

Essa coordenação petista de assinar conjuntamente as emendas propostas pelo partido, no entanto, mascara a atuação de outros deputados que também tiveram papel ativo na votação. Se desconsiderarmos as emendas assinadas em conjunto por toda a bancada do PT, conseguimos observar uma maior diversidade partidária.

O que a Câmara mudou?

Gráfico Câmara, reforma da Previdência

Entre alguns dos principais pontos alterados pelo plenário e comissões da Câmara estão: 

  • Tempo mínimo de contribuição. O governo queria 20 anos para homens e mulheres. Foi alterado para 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
  • Regime de capitalização. O governo queria que a previdência adotasse o sistema em que cada trabalhador guarda dinheiro para sua própria aposentadoria no futuro. Não passou.
  • Aposentadoria de servidores estaduais e municipais. O projeto incluiria automaticamente esses trabalhadores na reforma. Foi alterado para necessitar de leis estaduais complementares que façam a inclusão.
  • Regra de transição. O projeto incluía algumas regras para fazer uma alteração gradual entre a nova previdência e a antiga. Foi adicionada mais uma regra para a transição de servidores.

No Senado

O Senado foi consideravelmente mais propositivo em relação à previdência do que a Câmara. Lá foram propostas 594 emendas diferentes por senadores de 17 partidos — tanto nas comissões da casa, quanto no plenário. Como na Câmara, PT e PDT permanecem no topo da lista.

Dentre os cinco senadores que mais assinaram emendas, três são do PT e dois, do PDT. Mas, ao contrário da Câmara, é possível também ver alguma diversidade imediatamente.

O que o Senado mudou?

Das 594 emendas propostas no Senado, apenas 22, ou 3,7%, foram acolhidas total ou parcialmente (desconsiderando subemendas) — dessas, mais da metade (12) são de autoria do relator da CCJ do Senado, Tasso Jereissati (PSDB/CE).

Há uma explicação para o baixo número de emendas aprovadas: de acordo com o regimento, o Senado não poderia aprovar emendas que alterassem o mérito de artigos da reforma, ou seja, que alterassem a essência do texto; se isso fosse feito, a proposta teria de voltar à análise da Câmara dos Deputados. Os senadores, portanto, aprovaram apenas emendas que suprimiram trechos ou alteraram a redação do texto.

Entre alguns dos principais pontos alterados pelo plenário e comissões do Senado estão: 

  • Piso salarial de pensões por morte. O governo queria definir como 80% do valor de um salário mínimo. Foi alterado para um salário mínimo.
  • Pensões para anistiados políticos. O governo queria que anistiados tivessem de escolher entre receber a reparação indenizatória e o benefício previdenciário. Não passou.
  • Transição de ex-parlamentares. O texto original do governo não os incluía de maneira específica na regra de transição. Foram acrescentados.
  • Benefício de Prestação Continuada. O projeto alterava o critério, restringindo quem poderia receber esse benefício destinado a idosos, pessoas com deficiências e de baixa renda. Foi removido.

Colaboraram Gabriela Sá Pessoa e Larissa Rodrigues

Box de transparência

891 emendas

Vortex coletou dados como autor, partido e teor do texto de todas as emendas relacionadas à PEC 6/2019 por meio das APIs da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

As emendas do Senado traziam informações de destino da emenda, mas não as da Câmara. Estas foram comparadas com o texto do relator Samuel Moreira e o histórico de tramitação no site da Câmara. Os números finais foram checados com as assessorias da Câmara e do Senado.

Os dados coletados e código da análise estão disponíveis aqui e aqui.


Este texto foi alterado às 8h28 de 25/10/2019 para refletir a seguinte mudança: acrescentar gráfico sobre destinos de emendas na Câmara dos Deputados

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