Isac Nóbrega/PR ()
Dados

O que está em jogo no acordo entre Mercosul e União Europeia

rodolfo@vortex.media

Líderes de países do Mercosul e da União Europeia anunciaram, em 28 de junho deste ano, a assinatura de um esperado acordo de livre comércio entre os dois blocos. Fruto de 20 anos de negociação, o acordo estabelece vantagens tarifárias nos negócios entre os países mediante compromissos ambientais, sanitários e regulatórios. Menos de três meses depois, a crise das queimadas na Amazônia, os interesses econômicos de produtores rurais europeus e a política internacional do governo de Jair Bolsonaro ameaçam o destino do acordo. 

Por que isso importa?

Da negociação podem resultar benefícios com potencial de incrementar em mais de US$120 bilhões (cerca de R$335 bilhões) nos próximos 15 anos a economia brasileira, levando em conta a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade, além de criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, segundo o Ministério da Economia.

Quatro países já levantaram dúvidas sobre a continuidade do pacto comercial, e pairam ameaças de boicotes sobre exportações, especialmente por conta de questões ambientais. A onda de queimadas na floresta amazônica e o uso de agrotóxicos em excesso e proibidos lá fora se tornaram um problema. Associações de produtores agrícolas europeus dizem que a entrada maior de produtos do Mercosul seria uma ameaça sanitária e econômica à produção europeia, principalmente em setores como os de carne bovina, frangos e frutas.

No acordo negociado, outros produtos agrícolas brasileiros fortes no mercado internacional — como carne, arroz, suco de laranja e óleos vegetais — também terão tarifas reduzidas ou extintas. O mesmo vale, na outra mão, para insumos europeus como produtos químicos e farmacêuticos, vinhos, máquinas e veículos, que atualmente pagam taxas de até 35% na importação. Produtos brasileiros como a soja e o minério de ferro não são citados no documento.

O documento preliminar do acordo prevê a simplificação burocrática de importações e exportações, redução de barreiras sanitárias e o reconhecimento de propriedade intelectual de produtos. 

Para entrar em vigor, os termos do acordo ainda precisam ser revisados por órgãos dos países signatários e a proposta deve ser aprovada com maioria nas casas legislativas de todos os estados-membros do Mercosul e pelo Parlamento Europeu, a instância legislativa comum da União Europeia.

Como contrapartida, os países devem, entre outras medidas, colocar em prática termos do Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou que retiraria o Brasil desse acordo, mas já na reunião do G20, em 28 de junho, o presidente mudou de postura, sinalizando para o presidente francês, Emmanuel Macron, que permaneceria em troca do apoio francês ao Acordo Mercosul-UE.

25%
é quanto, somados, os quatro estados-membros do Mercosul e os 28 da União Europeia representam do PIB mundial, com uma população total de 780 milhões de habitantes, segundo o Banco Mundial

Dois meses após o anúncio do término das negociações, França e Irlanda foram os primeiros países a levantar dúvidas sobre o futuro do acordo, citando quebra de compromissos com o meio ambiente. Já em 19 de setembro, foi a vez da Áustria, cujo parlamento rejeitou de forma quase unânime o acordo. A decisão obriga o governo local a votar pelo “não” diante do Parlamento Europeu, o que em teoria já inviabiliza o prosseguimento do acordo. Mas a Áustria está prestes a ter novas eleições e possivelmente alterar a composição do legislativo, o que pode reverter a decisão. 

Comércio Mercosul x UE

Só em 2017, segundo dados organizados pelo Observatory of Economic Complexity, ligado à universidade do Massachusetts Institute of Technology, a exportação e a importação de bens e produtos entre os dois blocos movimentou US$ 38 bilhões. 

  • Os principais destinos de exportação do Mercosul para países da UE naquele ano foram os seguintes:

EXPORTAÇÕES EM 2017

Mercosul

União Europeia

Holanda

US$ 6,5 bi

Brasil

Alemanha

US$ 4,9 bi

US$ 19,7 bi

Espanha

US$ 2,3 bi

Itália

US$ 2,2 bi

Bélgica

US$ 1,6 bi

Argentina

US$ 2,43 bi

Reino U.

US$ 1,4 bi

Uruguai

US$ 420 mi

França

US$ 1,3 bi

Paraguai

US$ 53 mi

Portugal

Polônia

Dinamarca

Finlândia

Suécia

Irlanda

Áustria

Tchéquia

Romênia

Fonte: OEC (Observatory of

Economic Complexity), MIT.

Hungria

Eslováquia

Grécia

Bulgária

Eslovênia

Estônia

Croácia

Chipre

Letônia

Lituânia

Malta

Exportações em 2017

Mercosul

União Europeia

Holanda

US$ 6,5 bi

Brasil

Alemanha

US$ 19,7 bi

US$ 4,9 bi

Espanha

US$ 2,3 bi

Itália

US$ 2,2 bi

Bélgica

US$ 1,6 bi

Argentina

US$ 2,43 bi

Reino U.

US$ 1,4 bi

Uruguai

US$ 420 mi

França

US$ 1,3 bi

Paraguai

US$ 53 mi

Portugal

Polônia

Dinamarca

Finlândia

Suécia

Irlanda

Áustria

Tchéquia

Romênia

Hungria

Eslováquia

Grécia

Bulgária

Fonte: OEC (Observatory of

Economic Complexity), MIT.

Eslovênia

Estônia

Croácia

Chipre

Letônia

Lituânia

Malta

  • Enquanto os principais destinos do bloco europeu no Mercosul são:

IMPORTAÇÕES EM 2017

Mercosul

União Europeia

US$ 11,5 bi

Alemanha

Brasil

Itália

US$ 4,9 bi

US$ 28,3 bi

França

US$ 4,4 bi

US$ 3,2 bi

Espanha

Reino Unido

US$ 2,4 bi

Argentina

US$ 7,3 bi

Holanda

US$ 2,3 bi

Uruguai

Bélgica

US$ 428 mi

US$ 1,8 bi

Paraguai

US$ 189 mi

Suécia

Portugal

Áustria

Polônia

Irlanda

Tchéquia

Finlândia

Dinamarca

Hungria

Romênia

Eslováquia

Fonte: OEC (Observatory of

Economic Complexity), MIT.

Eslovênia

Estônia

Bulgária

Grécia

Lituânia

Croácia

Letônia

Malta

Chipre

Importações em 2017

Mercosul

União Europeia

Alemanha

US$ 11,5 bi

Brasil

US$ 28,3 bi

Itália

US$ 4,9 bi

França

US$ 4,4 bi

Espanha

US$ 3,2 bi

Reino U.

US$ 2,4 bi

Argentina

US$ 7,3 bi

Holanda

US$ 2,3 bi

Bélgica

Uruguai

US$ 428 mi

US$ 1,8 bi

Paraguai

Suécia

US$ 189 mi

Portugal

Áustria

Polônia

Irlanda

Tchéquia

Finlândia

Dinamarca

Hungria

Romênia

Eslováquia

Eslovênia

Estônia

Fonte: OEC (Observatory of

Economic Complexity), MIT.

Bulgária

Grécia

Lituânia

Croácia

Letônia

Malta

Chipre

  • Desde 2008 a relação entre os dois blocos forma a seguinte balança comercial:

Balança comercial entre Mercosul

e União Europeia desde 2008

US$ 80 bilhões

MERCOSUL

EXPORTA

US$ 60 bi

MERCOSUL

IMPORTA

US$ 40 bi

SUPERÁVIT

Brasil exporta mais

do que importa

US$ 20 bi

0

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Fonte: OEC (Observatory of Economic Complexity), MIT.

Balança comercial entre Mercosul e UE desde 2008

US$ 80 bilhões

MERCOSUL

EXPORTA

US$ 60 bi

MERCOSUL

IMPORTA

US$ 40 bi

SUPERÁVIT

Brasil exporta mais

do que importa

US$ 20 bi

0

2008

2010

2012

2014

2016

Fonte: OEC (Observatory of Economic Complexity), MIT.

  • Se olharmos apenas para o Brasil, a balança comercial tem superávit para o Brasil em 2018 — ou seja, exportamos mais para os europeus do que o contrário.

Balança comercial entre Brasil

e União Europeia, desde 1997

US$ 60 bilhões

BRASIL EXPORTA

US$ 40 bi

BRASIL IMPORTA

US$ 20 bi

0

1997

2000

2005

2010

2015

2018

Fonte: ComexStat (Secretaria de Comércio Exterior, Ministério da Economia)

Balança comercial entre Brasil e União Europeia, desde 1997

US$ 60 bilhões

BRASIL EXPORTA

US$ 40 bi

US$ 20 bi

BRASIL IMPORTA

0

1997

2000

2005

2010

2015

2018

Fonte: ComexStat (Secretaria de Comércio Exterior,

Ministério da Economia)

O acordo

O Itamaraty divulgou uma lista de 27 documentos detalhando pontos que devem sofrer alteração na relação comercial entre os blocos. Eles incluem medidas como a diminuição progressiva e a eventual extinção de tarifas de importação e exportação para determinados produtos, regras sobre estabelecimento de monopólios, requisitos sanitários para compra de bens, legislação aduaneira e facilitação do comércio, regras sobre subsídios estatais a produtos, itens específicos sobre comércio de vinhos e bebidas alcoólicas, entre outros.

A adequação a normas de vigilância sanitária também deverá ser exigida, com atestados de procedência de carnes, bem como a garantia de não desmatamento ilegal de terras na produção. Até mesmo o programa brasileiro de medicamentos genéricos pode ser afetado, já que o acordo prevê que membros do Mercosul não quebrem patentes de medicamentos por até cinco anos após o registro dos produtos.

Linha do tempo

1992

Interrompidas diversas vezes por divergências de interesses, as tratativas em torno do acordo se iniciam com a assinatura de um termo de cooperação comercial com o Conselho das Comunidades Europeias, instituição precursora da UE.

1999

O acordo só viria a tomar a forma atual em 1999, com o anúncio de seus objetivos durante a cúpula Mercosul-UE no Rio de Janeiro.

2004

O bloco europeu apresenta uma primeira versão do acordo, mas os termos são rejeitados pelo Brasil porque incluíam cláusulas que já haviam sido removidas em rodadas anteriores de discussões. As negociações são interrompidas. e só voltaram a avançar em 2010, em Madri. Naquela época, o acordo já era visto com desconfiança por países-membros da UE, incluindo a França que citava a dificuldade de competitividade entre produtores agrícolas dos blocos.

2010

Negociações são retomadas durante a cúpula de líderes dos dois blocos em Madri. Naquela época, o acordo já era visto com desconfiança por países-membros da UE, incluindo a França que citava a dificuldade de competitividade entre produtores agrícolas dos blocos.

2013

Mercosul apresenta novos termos do acordo, mas a Argentina resiste a participar, pressionada pela UE a reduzir suas barreiras de importação agrícola. O processo é mais uma vez adiado.

2016

Blocos voltam a negociar valores tarifários, acordando sobre quantidades máximas de valores a serem importados, por exemplo.

2018

Na iminência das eleições brasileiras, o bloco europeu acelera as negociações temendo que o novo presidente recusasse os termos do acordo. O Uruguai manifesta hesitação, querendo privilegiar tratados com a China, adiando o andamento das negociações.

2019

Bolsonaro assumiu a presidência com a proposta de privilegiar acordos diretos entre países, não entre blocos. No começo de junho, porém, seu ministro da economia, Paulo Guedes, mudou esse posicionamento, afirmando que o governo deveria fechar o acordo com a UE no próximo mês. A porta-voz do bloco europeu, por sua vez, afirmou que essa era a principal prioridade europeia para este ano. No fim de junho, os termos da negociação foram fechados, com a assinatura conjunta dos dois blocos.

 

1992

Interrompidas diversas vezes por divergências de interesses, as tratativas em torno do acordo se iniciam com a assinatura de um termo de cooperação comercial com o Conselho das Comunidades Europeias, instituição precursora da UE.

1999

O acordo só viria a tomar a forma atual em 1999, com o anúncio de seus objetivos durante a cúpula Mercosul-UE no Rio de Janeiro.

2004

O bloco europeu apresenta uma primeira versão do acordo, mas os termos são rejeitados pelo Brasil porque incluíam cláusulas que já haviam sido removidas em rodadas anteriores de discussões. As negociações são interrompidas. e só voltaram a avançar em 2010, em Madri. Naquela época, o acordo já era visto com desconfiança por países-membros da UE, incluindo a França que citava a dificuldade de competitividade entre produtores agrícolas dos blocos.

2010

Negociações são retomadas durante a cúpula de líderes dos dois blocos em Madri. Naquela época, o acordo já era visto com desconfiança por países-membros da UE, incluindo a França que citava a dificuldade de competitividade entre produtores agrícolas dos blocos.

2013

Mercosul apresenta novos termos do acordo, mas a Argentina resiste a participar, pressionada pela UE a reduzir suas barreiras de importação agrícola. O processo é mais uma vez adiado.

2016

Blocos voltam a negociar valores tarifários, acordando sobre quantidades máximas de valores a serem importados, por exemplo.

2018

Na iminência das eleições brasileiras, o bloco europeu acelera as negociações temendo que o novo presidente recusasse os termos do acordo. O Uruguai manifesta hesitação, querendo privilegiar tratados com a China, adiando o andamento das negociações.

2019

Bolsonaro assumiu a presidência com a proposta de privilegiar acordos diretos entre países, não entre blocos. No começo de junho, porém, seu ministro da economia, Paulo Guedes, mudou esse posicionamento, afirmando que o governo deveria fechar o acordo com a UE no próximo mês. A porta-voz do bloco europeu, por sua vez, afirmou que essa era a principal prioridade europeia para este ano. No fim de junho, os termos da negociação foram fechados, com a assinatura conjunta dos dois blocos.

 

As duas partes

Fundado em 1991, o Mercado Comum do Sul é uma área de livre-comércio. Isso quer dizer que os países do bloco têm vantagens tarifárias no comércio de produtos entre si, e dividem uma tarifa externa compartilhada (ou TEC), uma taxa única aplicada para todos os parceiros comerciais de fora do bloco.

Mercosul

Além dos 4 membros fundadores, outros países também fazem parte como membros associados, sem poder decisório mas que participam de discussões. Membros ativos: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

Fundada em 1993, a União Europeia é um mercado comum — uma área de livre-comércio que divide políticas de regulamentação de produtos e taxas e que permite a livre circulação de pessoas, serviços e bens entre seus estados-membros.

União Europeia

Com maior integração política entre os países, têm também instâncias administrativas comuns, como o Parlamento Europeu, bem como uma moeda própria adotada pela maior parte de seus membros. Membros ativos: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Tchéquia, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Reino Unido e Suécia.

Mercosul

Fundado em 1991, o Mercado Comum do Sul é uma área de livre-comércio. Isso quer dizer que os países do bloco têm vantagens tarifárias no comércio de produtos entre si, e dividem uma tarifa externa compartilhada (ou TEC), uma taxa única aplicada para todos os parceiros comerciais de fora do bloco.

Além dos 4 membros fundadores, outros países também fazem parte como membros associados, sem poder decisório mas que participam de discussões. Membros ativos: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

União Europeia

Fundada em 1993, a União Europeia é um mercado comum — uma área de livre-comércio que divide políticas de regulamentação de produtos e taxas e que permite a livre circulação de pessoas, serviços e bens entre seus estados-membros.

Com maior integração política entre os países, têm também instâncias administrativas comuns, como o Parlamento Europeu, bem como uma moeda própria adotada pela maior parte de seus membros. Membros ativos: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Tchéquia, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Reino Unido e Suécia.



Box de transparência

Dados

Esse texto contextualiza o acordo a partir de fontes oficiais e bases de dados. Para dados de comércio entre os países dos dois blocos, a fonte utilizada é o Observatory of Economic Complexity, ferramenta do Massachusetts Institute of Technology (MIT), que reúne dados de importação e exportação entre todos os países do mundo até 2017. Já para dados mais específicos da situação brasileira a fonte usada é o Comex Stat, subordinado à Secretaria de Comércio Exterior do governo brasileiro. Ambas as bases de dados estão disponíveis e o código da análise de dados pode ser encontrado neste link.

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